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Os bens de uma autarquia não podem ser penhorados como garantia dos credores nem podem ...

Responda: Os bens de uma autarquia não podem ser penhorados como garantia dos credores nem podem ser adquiridos por terceiros por meio de usucapião.

Q20218 | Administração Pública, Administração Indireta, Técnico Administrativo, ANS, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Texto associado.
A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes:
Os bens de uma autarquia não podem ser penhorados como garantia dos credores nem podem ser adquiridos por terceiros por meio de usucapião.
Usuário
Por elpidio pereira de santana neto em 03/07/2017 16:28:48
CERTA
As Autarquias são de direito publico, portanto seus bens são impenhoráveis. Quando deve, a garantia se dá pelo sistema de precatórias judiciais e em caso de execução, quem dita as regras é a legislação.
Usuário
Por elpidio pereira de santana neto em 03/07/2017 16:31:13
As Autarquias são de direito publico, portanto seus bens são impenhoráveis. Quando deve, a garantia se dá pelo sistema de precatórias judiciais e em caso de execução, quem dita as regras é a legislação.