Por Matheus Fernandes em 02/01/2025 22:48:29🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
Nesse caso, o funcionário público comete o crime de peculato mediante erro de outrem, previsto no artigo 312 do Código Penal Brasileiro.
O peculato ocorre quando o funcionário se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desvia, em proveito próprio ou alheio, tal bem.
No caso apresentado, o funcionário público se apropriou do dinheiro entregue por engano pelo cidadão, configurando o crime de peculato mediante erro de outrem.
Nesse caso, o funcionário público comete o crime de peculato mediante erro de outrem, previsto no artigo 312 do Código Penal Brasileiro.
O peculato ocorre quando o funcionário se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desvia, em proveito próprio ou alheio, tal bem.
No caso apresentado, o funcionário público se apropriou do dinheiro entregue por engano pelo cidadão, configurando o crime de peculato mediante erro de outrem.