Questões Direito Processual Penal Temporária

A prisão temporária deve ser decretada pelo juiz, em face da representação da autori...

Responda: A prisão temporária deve ser decretada pelo juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e tem o prazo de 5 dias, prorrogáveis por igual períod...

Q202666 | Direito Processual Penal, Temporária, Escrivão da Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca do direito processual penal, julgue os seguintes itens.

A prisão temporária deve ser decretada pelo juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e tem o prazo de 5 dias, prorrogáveis por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade, exceto no caso dos crimes hediondos, em que o prazo é diferenciado.

Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 10/12/2021 20:30:05🎓 Equipe Gabarite
Certo.

PRISÃO TEMPORÁRIA - (LEI 7960/89)
- Requisitos: indícios de autoria e participação;
- Prazo: 5 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade; crimes hediondos: 30 dias;
- Rol TAXATIVO
- Não será decretada, tampouco prorrogada por ato de ofício do juiz.
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