Questões Direito Constitucional

Seria inconstitucional medida provisória que alterasse alíquotas da taxa de saúde suple...

Responda: Seria inconstitucional medida provisória que alterasse alíquotas da taxa de saúde suplementar, haja vista que a CF veda a edição de medida provisória em matéria tributária.

Q20269 | Direito Constitucional, Analista Administrativo, ANS, CESPE CEBRASPE

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Com relação ao direito constitucional, julgue os itens que se seguem. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.
Seria inconstitucional medida provisória que alterasse alíquotas da taxa de saúde suplementar, haja vista que a CF veda a edição de medida provisória em matéria tributária.
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