Nos termos do texto constitucional, o servidor público estável perderá o cargo:

a) mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

b) em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou confirmada em segunda instância.

c) mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa, desde que precedido por apuração preliminar.

d) se ocupante eventual de vaga cujo titular tiver invalidada, por sentença judicial, sua demissão.

e) que for extinto ou tiver declarada a sua desnecessidade.

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