Questões Conhecimentos Bancários Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional

É atribuição do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) julgar, ...

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Q202893 | Conhecimentos Bancários, Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, Escriturário, Banco do Brasil, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

O SFN é composto pelos subsistemas normativo e operativo. O subsistema normativo é responsável pelo funcionamento do mercado financeiro e de suas instituições, fiscalizando e regulamentando suas atividades por meio, principalmente, do CMN e do Banco Central do Brasil (BACEN). A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é um órgão normativo de apoio do sistema financeiro, atuando mais especificamente no controle e fiscalização do mercado de valores mobiliários (ações e debêntures). No subsistema normativo, enquadram-se, ainda, três outras instituições financeiras que apresentam um caráter especial de atuação, assumindo certas responsabilidades próprias e interagindo com vários outros segmentos do mercado financeiro: o BB, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal (CAIXA). O subsistema operativo cuida da intermediação, do suporte operacional e da administração. Existem instituições que pertencem ao subsistema de intermediação e que são classificadas em bancárias enãobancárias. Estas podem ser instituições auxiliares do mercado ou instituições definidas como não-financeiras, porém integrantes do mercado financeiro. Tendo as informações acima com referência inicial, julgue os itens a seguir, a respeito do SFN.

É atribuição do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) julgar, em segunda e última instância administrativa, recursos interpostos de decisões relativas a penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN, pela CVM e pela Secretaria de Comércio Exterior, nas infrações previstas na legislação em vigor.

Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 17/01/2025 23:30:18🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) é responsável por julgar, em segunda e última instância administrativa, recursos interpostos de decisões relativas a penalidades administrativas aplicadas pelo Banco Central do Brasil (BACEN), pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pela Secretaria de Comércio Exterior, nas infrações previstas na legislação em vigor.

Portanto, a afirmativa está correta, pois o CRSFN exerce essa importante função dentro do Sistema Financeiro Nacional (SFN), contribuindo para a eficácia e transparência do sistema.