Por Camila Duarte em 02/01/2025 22:56:52🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
Neste caso, a situação descrita se enquadra como morte suspeita, devido à ingestão de pesticidas e às complicações decorrentes da internação prolongada. Portanto, o corpo está sob a posse do Poder Público, que tem o direito de determinar a realização da necropsia por peritos oficiais ou "ad hoc".
A legislação que rege essa questão é o Código de Processo Penal, em seu artigo 162, que estabelece que a autoridade policial deve providenciar a realização de exame de necropsia nos casos de morte violenta ou suspeita. Além disso, o Código de Processo Penal também prevê a possibilidade de realização de exame necroscópico em caso de morte decorrente de acidente, suicídio ou homicídio, como no caso apresentado.
Neste caso, a situação descrita se enquadra como morte suspeita, devido à ingestão de pesticidas e às complicações decorrentes da internação prolongada. Portanto, o corpo está sob a posse do Poder Público, que tem o direito de determinar a realização da necropsia por peritos oficiais ou "ad hoc".
A legislação que rege essa questão é o Código de Processo Penal, em seu artigo 162, que estabelece que a autoridade policial deve providenciar a realização de exame de necropsia nos casos de morte violenta ou suspeita. Além disso, o Código de Processo Penal também prevê a possibilidade de realização de exame necroscópico em caso de morte decorrente de acidente, suicídio ou homicídio, como no caso apresentado.