Questões Direito Penal

O Código Penal brasileiro, em seu art. 16, estabelece: "Nos crimes cometidos sem ...

Responda: O Código Penal brasileiro, em seu art. 16, estabelece: "Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da...

Q203008 | Direito Penal, Escrivão de Polícia Civil, PC SC, ACAFE

O Código Penal brasileiro, em seu art. 16, estabelece: "Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços."

Esta causa de redução de pena é denominada:

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