De acordo com a literatura, mais importante do que novas iniciativas de natureza leg...

Q203027 | Administração Pública, Ética no exercício da função pública, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, MPOG, ESAF

De acordo com a literatura, mais importante do que novas iniciativas de natureza legislativa, a promoção da ética no serviço público brasileiro requer medidas de cunho prático e ações efetivas - tanto de prevenção quanto de repressão. O trabalho de prevenção pressupõe todas as medidas a seguir, exceto:

a) a fixação de regras claras de conduta geral, a serem observadas em toda a administração.
b) a identificação pormenorizada, por setor, órgão e função, de quais são os padrões éticos a serem observados pelos detentores de cargos de confiança e pelo corpo funcional de cada órgão de governo.
c) o acompanhamento sistemático, por meio de instrumentos próprios de auditoria, da observância dessas regras de conduta.
d) o estabelecimento de regras flexíveis para correção de desvios verificados, principalmente quando se tratar de transgressões de menor potencial.
e) a criação de canais de denúncia, facilitando a célere identificação e punição das transgressões, reduzindo a convicção da impunidade.