Questões Legislação Estadual Normas da Corregedoria Geral da Justiça SP

Os servidores da justiça darão atendimento prioritário às pessoas portadoras de defi...

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Q203033 | Legislação Estadual, Normas da Corregedoria Geral da Justiça SP, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Os servidores da justiça darão atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo, mediante, exemplificativamente,

Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 08/01/2025 17:23:02🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)

Essa questão aborda o direito ao atendimento prioritário para pessoas portadoras de deficiência, idosos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo.

De acordo com a Lei nº 10.048/2000, os servidores da justiça devem garantir atendimento prioritário a essas pessoas, o que inclui a garantia de lugar privilegiado em filas ou a distribuição de senhas com numeração adequada ao atendimento preferencial, como mencionado na alternativa correta (a).

Essa medida visa assegurar a dignidade e o respeito a essas pessoas, facilitando o acesso aos serviços públicos e judiciais, de forma a garantir seus direitos e promover a inclusão social.
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