Por Camila Duarte em 03/01/2025 19:53:21🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: e) II e III.
Para resolver essa questão, vamos analisar cada afirmação:
I. Ambos estão inseridos no capítulo dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.
- Correto. Tanto o crime de exercício arbitrário das próprias razões (art. 345 do Código Penal) quanto o crime de fraude processual (art. 347 do Código Penal) estão previstos no capítulo dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.
II. No primeiro deles, caso não haja emprego de violência, somente se procede mediante queixa.
- Incorreto. No crime de exercício arbitrário das próprias razões (art. 345 do Código Penal), a ação penal é pública incondicionada, ou seja, não depende de representação ou queixa do ofendido.
III. No segundo deles, as penas são aplicadas em dobro se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal.
- Correto. No crime de fraude processual (art. 347 do Código Penal), as penas são aumentadas de um terço até a metade se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal. Não é aplicada a pena em dobro, como afirmado na questão.
Portanto, a resposta correta é a alternativa e) II e III.
Para resolver essa questão, vamos analisar cada afirmação:
I. Ambos estão inseridos no capítulo dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.
- Correto. Tanto o crime de exercício arbitrário das próprias razões (art. 345 do Código Penal) quanto o crime de fraude processual (art. 347 do Código Penal) estão previstos no capítulo dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral.
II. No primeiro deles, caso não haja emprego de violência, somente se procede mediante queixa.
- Incorreto. No crime de exercício arbitrário das próprias razões (art. 345 do Código Penal), a ação penal é pública incondicionada, ou seja, não depende de representação ou queixa do ofendido.
III. No segundo deles, as penas são aplicadas em dobro se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal.
- Correto. No crime de fraude processual (art. 347 do Código Penal), as penas são aumentadas de um terço até a metade se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal. Não é aplicada a pena em dobro, como afirmado na questão.
Portanto, a resposta correta é a alternativa e) II e III.