Por Camila Duarte em 17/01/2025 20:46:16🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
De acordo com a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a empresa emitente do cartão de crédito não fica ilimitada e solidariamente responsável pelo pagamento das aquisições feitas pelo consumidor com o uso do cartão.
Na verdade, a responsabilidade da empresa emissora do cartão é limitada a um determinado valor, estabelecido em contrato e de acordo com as normas do Banco Central. Assim, o consumidor é o principal responsável pelo pagamento das compras realizadas com o cartão de crédito, sendo a empresa emissora responsável apenas até o limite estabelecido em contrato.
De acordo com a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a empresa emitente do cartão de crédito não fica ilimitada e solidariamente responsável pelo pagamento das aquisições feitas pelo consumidor com o uso do cartão.
Na verdade, a responsabilidade da empresa emissora do cartão é limitada a um determinado valor, estabelecido em contrato e de acordo com as normas do Banco Central. Assim, o consumidor é o principal responsável pelo pagamento das compras realizadas com o cartão de crédito, sendo a empresa emissora responsável apenas até o limite estabelecido em contrato.