O servidor público, da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de ...

O servidor público, da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo de Prefeito,

a) deverá pedir demissão do seu cargo, emprego ou função, trinta dias antes de assumir o mandato eletivo.
b) poderá acumular os cargos, desde que haja compatibilidade de horários, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
c) será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
d) será demitido do cargo, emprego ou função, sem direito a qualquer vantagem.
e) não poderá manter o seu cargo, emprego ou função, devendo ser remunerado, necessariamente, pelo cargo eletivo.