Por Matheus Fernandes em 08/01/2025 03:52:00🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
A veiculação do ato praticado pela administração pública no Diário Oficial do Estado atende ao princípio da publicidade. Esse princípio está previsto no artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece a publicidade como um dos princípios que regem a administração pública.
A publicidade dos atos administrativos é essencial para garantir a transparência das ações do poder público, permitindo que os cidadãos tenham acesso às informações e possam fiscalizar as atividades realizadas pelos órgãos públicos. Além disso, a publicidade contribui para a legitimação dos atos administrativos, uma vez que torna públicas as decisões e medidas adotadas pela administração.
A veiculação do ato praticado pela administração pública no Diário Oficial do Estado atende ao princípio da publicidade. Esse princípio está previsto no artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece a publicidade como um dos princípios que regem a administração pública.
A publicidade dos atos administrativos é essencial para garantir a transparência das ações do poder público, permitindo que os cidadãos tenham acesso às informações e possam fiscalizar as atividades realizadas pelos órgãos públicos. Além disso, a publicidade contribui para a legitimação dos atos administrativos, uma vez que torna públicas as decisões e medidas adotadas pela administração.