Questões Direito Penal Legislação Penal Especial

O crime consistente na submissão de criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda o...

Responda: O crime consistente na submissão de criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, por ser crime próprio, somente pode ser praticado por agentes do E...

Q204035 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Escrivão de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e os
crimes contra a pessoa, julgue os itens que se seguem.
O crime consistente na submissão de criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, por ser crime próprio, somente pode ser praticado por agentes do Estado.
Camila Duarte
Por Camila Duarte em 13/01/2025 22:04:04🎓 Equipe Gabarite
De acordo com o artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o crime de submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou constrangimento é considerado crime próprio, ou seja, pode ser praticado tanto por agentes do Estado quanto por particulares.

Portanto, a afirmativa está ERRADA.

Gabarito: b) Errado
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