À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, assi...

a) Assistência judiciária gratuita e integral, em caso de necessidade.

b) Defesa técnica por advogado.

c) Pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente.

d) Direito de ser ouvido pela autoridade competente, por meio de seus representantes legais.

e) Direito de solicitar a presença de seus pais ou responsáveis em qualquer fase do procedimento.

Responda: À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma garantia processual assegurada à criança e ao adolescente.