Questões Direito Processual Penal Do juiz

Normatiza o art. 274 do Código de Processo Penal: as prescrições sobre suspeição dos...

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Q204095 | Direito Processual Penal, Do juiz, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP, Ensino Médio
Normatiza o art. 274 do Código de Processo Penal: as prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que lhes for aplicável. Nos exatos termos do art. 254 do mesmo Código de Processo Penal, o juiz é considerado suspeito se

I. for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;

II. tiver aconselhado qualquer das partes;

III. tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando- se, de fato ou de direito, sobre a questão.

É correto o que se afirma em
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Por Matheus Fernandes em 02/01/2025 23:06:39🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

O art. 254 do Código de Processo Penal estabelece as situações em que o juiz é considerado suspeito, sendo elas:

I. Se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;
II. Se tiver aconselhado qualquer das partes;
III. Se tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.

Portanto, a afirmativa correta é a letra b) I e II, apenas.