Por Tadeu Rod. em 21/10/2021 13:48:18
Conforme o art. 228 do CPC, o prazo para remeter os autos conclusos é de 1 dia e para executar os atos de 5 dias.
Questões Conhecimentos Específicos Legislação dos Tribunais de Justiça
Deverá ser feita conclusão dos autos e executados os atos processuais no prazo, resp...
Responda: Deverá ser feita conclusão dos autos e executados os atos processuais no prazo, respectivamente, de