Por Rodrigo Ferreira em 17/01/2025 11:07:32🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 84, inciso VIII, o presidente da República possui competência privativa para celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
Além disso, o presidente também possui competência para acreditar representantes diplomáticos de Estados estrangeiros, conforme o artigo 84, inciso X da CF/88.
Portanto, a afirmação de que o presidente da República possui competência privativa para celebrar tratados e convenções, bem como para acreditar representantes diplomáticos de Estados estrangeiros, está correta. E, sim, essa competência pode ser delegada ao ministro de Estado das Relações Exteriores.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 84, inciso VIII, o presidente da República possui competência privativa para celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
Além disso, o presidente também possui competência para acreditar representantes diplomáticos de Estados estrangeiros, conforme o artigo 84, inciso X da CF/88.
Portanto, a afirmação de que o presidente da República possui competência privativa para celebrar tratados e convenções, bem como para acreditar representantes diplomáticos de Estados estrangeiros, está correta. E, sim, essa competência pode ser delegada ao ministro de Estado das Relações Exteriores.