Por Ingrid Nunes em 16/01/2025 22:03:45🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão responsável por expedir diretrizes para o sistema financeiro, estabelecendo regras e normas para as instituições financeiras. No entanto, a cobrança de tarifas bancárias não é regulamentada pelo CMN, mas sim pelo Banco Central do Brasil (BACEN), por meio da Resolução nº 3.919/2010.
Essa resolução estabelece que as instituições financeiras podem cobrar tarifas dos clientes, desde que essas tarifas sejam previamente informadas e que os serviços considerados essenciais sejam oferecidos gratuitamente. Portanto, a afirmação de que o CMN regulamentou a cobrança de tarifas pelas instituições financeiras, vedando a cobrança de tarifas pelos serviços considerados prioritários, está incorreta.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão responsável por expedir diretrizes para o sistema financeiro, estabelecendo regras e normas para as instituições financeiras. No entanto, a cobrança de tarifas bancárias não é regulamentada pelo CMN, mas sim pelo Banco Central do Brasil (BACEN), por meio da Resolução nº 3.919/2010.
Essa resolução estabelece que as instituições financeiras podem cobrar tarifas dos clientes, desde que essas tarifas sejam previamente informadas e que os serviços considerados essenciais sejam oferecidos gratuitamente. Portanto, a afirmação de que o CMN regulamentou a cobrança de tarifas pelas instituições financeiras, vedando a cobrança de tarifas pelos serviços considerados prioritários, está incorreta.