Questões Direito Constitucional Direitos Políticos

Lucas Silva é comprovadamente analfabeto e Pierre Laurent é francês, residente no Brasi...

Responda: Lucas Silva é comprovadamente analfabeto e Pierre Laurent é francês, residente no Brasil, não naturalizado brasileiro. Acerca dessas situações hipotéticas, assinale a opção correta à luz da...


Q205151 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Escrivão de Polícia Civil, PC RN, CESPE CEBRASPE

Lucas Silva é comprovadamente analfabeto e Pierre Laurent é francês, residente no Brasil, não naturalizado brasileiro.

Acerca dessas situações hipotéticas, assinale a opção correta à luz da CF.
David Castilho
Por David Castilho em 13/01/2025 22:38:46🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

De acordo com a Constituição Federal, no artigo 14, § 4º, inciso II, é estabelecido que são inelegíveis os analfabetos. Portanto, Lucas, por ser comprovadamente analfabeto, não pode se candidatar a cargos eletivos, tornando-se inelegível.

Já em relação a Pierre Laurent, por ser estrangeiro não naturalizado brasileiro, ele não é obrigado a se alistar como eleitor, conforme o artigo 14, § 1º, inciso II da CF. Além disso, ele não é elegível, pois para concorrer a cargos políticos no Brasil é necessário ser brasileiro nato ou naturalizado, conforme previsto no artigo 12 da CF.
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