Por Matheus Fernandes em 10/01/2025 15:44:23🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
A capacidade jurídica refere-se à aptidão para adquirir direitos e assumir deveres pessoalmente. Segundo Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald, as diversas relações jurídicas podem ser realizadas pessoalmente pelas pessoas plenamente capazes ou por intermédio de terceiros (representantes ou assistentes) pelos incapazes.
No que diz respeito à capacidade jurídica para os atos jurídicos, a afirmativa correta é a letra b) "Cessará, para os menores, a incapacidade pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos."
Isso significa que a incapacidade dos menores pode ser encerrada com a autorização dos pais, ou de um deles na ausência do outro, por meio de instrumento público, sem necessidade de homologação judicial, ou por decisão judicial, após ouvir o tutor, se o menor tiver completado dezesseis anos.
A capacidade jurídica refere-se à aptidão para adquirir direitos e assumir deveres pessoalmente. Segundo Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald, as diversas relações jurídicas podem ser realizadas pessoalmente pelas pessoas plenamente capazes ou por intermédio de terceiros (representantes ou assistentes) pelos incapazes.
No que diz respeito à capacidade jurídica para os atos jurídicos, a afirmativa correta é a letra b) "Cessará, para os menores, a incapacidade pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos."
Isso significa que a incapacidade dos menores pode ser encerrada com a autorização dos pais, ou de um deles na ausência do outro, por meio de instrumento público, sem necessidade de homologação judicial, ou por decisão judicial, após ouvir o tutor, se o menor tiver completado dezesseis anos.