Por Camila Duarte em 02/01/2025 23:18:25🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
De acordo com a Lei nº 10.048/2000, que dispõe sobre atendimento prioritário, em seu artigo 2º, a recusa no atendimento prioritário sujeitará o infrator às seguintes penalidades, conforme o caso:
I - multa de 3 (três) a 20 (vinte) vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência (UFIR), ou índice equivalente, vigente no Estado ou Município à época dos fatos;
II - na reincidência, o valor da multa será aplicado em dobro.
Portanto, a sanção mais adequada para o descumprimento da norma de prioridade no atendimento, conforme a lei, é a aplicação de uma advertência.
De acordo com a Lei nº 10.048/2000, que dispõe sobre atendimento prioritário, em seu artigo 2º, a recusa no atendimento prioritário sujeitará o infrator às seguintes penalidades, conforme o caso:
I - multa de 3 (três) a 20 (vinte) vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência (UFIR), ou índice equivalente, vigente no Estado ou Município à época dos fatos;
II - na reincidência, o valor da multa será aplicado em dobro.
Portanto, a sanção mais adequada para o descumprimento da norma de prioridade no atendimento, conforme a lei, é a aplicação de uma advertência.