Por thomas pinheiro em 01/02/2021 15:53:35
GABARITO: CERTO
SÚMULA VINCULANTE 27: Compete à Justiça estadual julgar causas entre consumidor e concessionária de serviço público de telefonia, quando a ANATEL não seja litisconsorte passiva necessária, assistente, nem opoente.
Suponha que um usuário de serviço público prestado por empresa privada em determinado estado da Federação pretenda ingressar com ação judicial visando rescindir o contrato de prestação do referido serviço, por deficiência dessa operadora. Nesse caso, essa ação deverá ser julgada pela justiça comum estadual.
Foro judicial: SOCIDADE DE ECONOMIA MISTA federal = Justiça Estadual,
regra; ou, se a União atuar como assistente ou oponente = Justiça Federal.
EMPRESA PÚBLICA federal = Justiça Federal, sempre. EP ou SEM estadual ou municipal = Justiça Estadual.
Ações trabalhistas = Justiça do Trabalho
SÚMULA VINCULANTE 27: Compete à Justiça estadual julgar causas entre consumidor e concessionária de serviço público de telefonia, quando a ANATEL não seja litisconsorte passiva necessária, assistente, nem opoente.
Suponha que um usuário de serviço público prestado por empresa privada em determinado estado da Federação pretenda ingressar com ação judicial visando rescindir o contrato de prestação do referido serviço, por deficiência dessa operadora. Nesse caso, essa ação deverá ser julgada pela justiça comum estadual.
Foro judicial: SOCIDADE DE ECONOMIA MISTA federal = Justiça Estadual,
regra; ou, se a União atuar como assistente ou oponente = Justiça Federal.
EMPRESA PÚBLICA federal = Justiça Federal, sempre. EP ou SEM estadual ou municipal = Justiça Estadual.
Ações trabalhistas = Justiça do Trabalho