
Por Matheus Fernandes em 12/01/2025 21:44:15🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
Os atos administrativos praticados por órgãos do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário devem, de fato, observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Esses princípios estão previstos no artigo 37 da Constituição Federal brasileira, que estabelece as bases da administração pública no país.
Portanto, é fundamental que os atos administrativos sejam pautados por esses princípios, visando garantir a transparência, a eficiência e a moralidade na gestão pública.
Os atos administrativos praticados por órgãos do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário devem, de fato, observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Esses princípios estão previstos no artigo 37 da Constituição Federal brasileira, que estabelece as bases da administração pública no país.
Portanto, é fundamental que os atos administrativos sejam pautados por esses princípios, visando garantir a transparência, a eficiência e a moralidade na gestão pública.