Por Matheus Fernandes em 08/01/2025 04:11:52🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
Nessa situação, em que um crime de extorsão mediante sequestro perdura há meses e uma nova lei penal entra em vigor, a aplicação da lei penal mais grave deve ocorrer. Isso se dá porque a atividade delitiva prolongou-se até a entrada em vigor da nova legislação, antes da cessação da permanência do crime.
De acordo com o princípio da continuidade delitiva, também conhecido como teoria da atividade, a lei aplicável é aquela vigente no momento da prática do último ato delituoso. Assim, como o crime de extorsão mediante sequestro perdurou até a entrada em vigor da nova lei penal, esta última deve ser aplicada, mesmo sendo mais grave.
Portanto, a letra c) é a alternativa correta, pois a lei penal mais grave deverá ser aplicada devido à continuidade da atividade delitiva até a entrada em vigor da nova legislação.
Nessa situação, em que um crime de extorsão mediante sequestro perdura há meses e uma nova lei penal entra em vigor, a aplicação da lei penal mais grave deve ocorrer. Isso se dá porque a atividade delitiva prolongou-se até a entrada em vigor da nova legislação, antes da cessação da permanência do crime.
De acordo com o princípio da continuidade delitiva, também conhecido como teoria da atividade, a lei aplicável é aquela vigente no momento da prática do último ato delituoso. Assim, como o crime de extorsão mediante sequestro perdurou até a entrada em vigor da nova lei penal, esta última deve ser aplicada, mesmo sendo mais grave.
Portanto, a letra c) é a alternativa correta, pois a lei penal mais grave deverá ser aplicada devido à continuidade da atividade delitiva até a entrada em vigor da nova legislação.