Questões Direito Processual Penal Das Citações e Intimações

Nos termos do quanto expressamente prescreve o art. 366...

Responda: Nos termos do quanto expressamente prescreve o art. 366 do CPP, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo...

Q205765 | Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Nos termos do quanto expressamente prescreve o art. 366 do CPP, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes. Nessa hipótese, presentes os requisitos atinentes à respectiva modalidade detentiva e com base unicamente no dispositivo de lei citado, está autorizado o juiz a decretar a prisão do acusado?

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