Por Ingrid Nunes em 21/01/2025 13:35:41🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
De acordo com o art. 363 do Código de Processo Penal (CPP), o processo penal completa sua formação no momento da citação do acusado.
A citação é o ato pelo qual o acusado é chamado a se defender no processo, sendo um dos marcos iniciais e essenciais para o desenvolvimento regular da ação penal. Com a citação, o acusado toma ciência da acusação que pesa contra ele e tem a oportunidade de exercer o seu direito de defesa, garantindo o contraditório e a ampla defesa, princípios fundamentais do processo penal.
Portanto, a citação do acusado é o momento em que o processo penal completa sua formação, dando início à fase de instrução processual.
De acordo com o art. 363 do Código de Processo Penal (CPP), o processo penal completa sua formação no momento da citação do acusado.
A citação é o ato pelo qual o acusado é chamado a se defender no processo, sendo um dos marcos iniciais e essenciais para o desenvolvimento regular da ação penal. Com a citação, o acusado toma ciência da acusação que pesa contra ele e tem a oportunidade de exercer o seu direito de defesa, garantindo o contraditório e a ampla defesa, princípios fundamentais do processo penal.
Portanto, a citação do acusado é o momento em que o processo penal completa sua formação, dando início à fase de instrução processual.