Por Matheus Fernandes em 02/01/2025 23:24:58🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
Nos termos do Código Penal Militar, em seu artigo 9º, os crimes dolosos contra a vida, cometidos contra civil, são da competência da justiça comum. Isso significa que, mesmo que o crime tenha sido praticado por militar, se a vítima for civil, o caso será julgado pela justiça comum, e não pela justiça militar.
Essa regra visa garantir a imparcialidade e a adequada proteção dos direitos fundamentais das vítimas civis, evitando possíveis conflitos de interesse que poderiam surgir caso o julgamento fosse realizado pela justiça militar.
Nos termos do Código Penal Militar, em seu artigo 9º, os crimes dolosos contra a vida, cometidos contra civil, são da competência da justiça comum. Isso significa que, mesmo que o crime tenha sido praticado por militar, se a vítima for civil, o caso será julgado pela justiça comum, e não pela justiça militar.
Essa regra visa garantir a imparcialidade e a adequada proteção dos direitos fundamentais das vítimas civis, evitando possíveis conflitos de interesse que poderiam surgir caso o julgamento fosse realizado pela justiça militar.