Sobre partes e procuradores:

a) A parte será representada em juízo por advogado, que é detentor de capacidade postu latória;

b) Os atos praticados pelo advogado sem procuração e que não forem ratificados no prazo assinalado serão reputados nulos;

c) O autor pode, mesmo sem ser advogado, postular em causa própria se não houver advogado no lugar ou se os existentes forem impedidos ou recusarem o patrocínio;

d) Mesmo sem procuração, o advogado pode intentar ação, a fim de evitar decadência ou prescrição.

Sobre partes e procuradores:

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Q205976 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Advogado OAB, OAB