Por Matheus Fernandes em 16/01/2025 01:37:19🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento de planejamento que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
De acordo com o artigo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a LDO deve regulamentar preferencialmente o equilíbrio entre receitas e despesas. Isso significa que a LDO deve estabelecer as diretrizes para garantir que as despesas públicas não ultrapassem as receitas, promovendo a sustentabilidade fiscal e o controle dos gastos governamentais.
Portanto, a alternativa correta é a letra d) equilíbrio entre receitas e despesas.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento de planejamento que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
De acordo com o artigo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a LDO deve regulamentar preferencialmente o equilíbrio entre receitas e despesas. Isso significa que a LDO deve estabelecer as diretrizes para garantir que as despesas públicas não ultrapassem as receitas, promovendo a sustentabilidade fiscal e o controle dos gastos governamentais.
Portanto, a alternativa correta é a letra d) equilíbrio entre receitas e despesas.