Questões Direito Administrativo Acesso à Informação

Considerando o direito fundamental de acesso à informação por parte do cidadão, julgue ...

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Q20688 | Direito Administrativo, Acesso à Informação, Analista Administrativo, ANP, CESPE CEBRASPE

Considerando o direito fundamental de acesso à informação por parte do cidadão, julgue os itens a seguir.

Desde que custeie as despesas, o cidadão tem o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
THIAGO ANDRE DA SILVA FELIX
Por THIAGO ANDRE DA SILVA FELIX em 23/01/2017 00:06:35
O acesso à informação é gratuito, desde que a própria administração não tenha custos com isso. Caso seja necessário a cópia de um documento, por exemplo, o interessado custeia sobre o mesmo levando documento a órgão terceirizado dentro da própria instituição pública. Porém o acesso ao documento é gratuito.
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