Presume-se posição dominante, que consiste em infração da ordem econômica, sempre qu...

Q207178 | Economia, Especialista em Regulação de Aviação Civil Área 5, ANAC, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A Lei n.º 8.137/1990 dispõe sobre os crimes contra a ordem

tributária, a econômica e contra as relações de consumo. A

Lei n.º 12.529/2011, por sua vez, estrutura o sistema brasileiro de

defesa da concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às

infrações contra a ordem econômica. Com base nessas leis, julgue

os itens que se seguem.

Presume-se posição dominante, que consiste em infração da ordem econômica, sempre que uma empresa ou grupo de empresas for capaz de alterar, de forma unilateral ou coordenada, as condições de mercado, e conseguir, nessa circunstância, controlar 20% ou mais do mercado relevante, podendo este percentual ser alterado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica para setores específicos da economia.

Certo
Errado