João da Silva, servidor público, vendeu a José Pereira um imóvel por R$ 200.000,00, obt...

Q2080 | Direito Tributário

João da Silva, servidor público, vendeu a José Pereira um imóvel por R$ 200.000,00, obtendo um lucro de R$ 50.000,00. Como parte dos recursos utilizados por José para o pagamento eram oriundos de rendimentos tributáveis, porém não oferecidos à tributação, a escritura foi passada por R$ 100.000,00. Com isso, também João não pagou imposto de renda sobre o lucro imobiliário. Quebrado o sigilo bancário de João por suposto envolvimento em crime de corrupção, a Receita Federal, autorizada pelo Poder Judiciário, teve acesso ao cheque no valor de R$ 200.000,00, depositado em sua conta bancária, intimando-o a comprovar a operação que deu origem ao pagamento. Ao saber que João fora intimado, José pediu retificação de sua declaração do imposto de renda, para oferecer à tributação os rendimentos anteriormente omitidos. Considerando esses fatos, assinale a opção correta.

a) Enquanto não lavrados os autos de infração respectivos, tanto João como José podem pagar espontaneamente o imposto sobre os rendimentos omitidos, ficando excluída sua responsabilidade pela infração.
b) A intimação feita a João exclui sua espontaneidade, mas não atinge José, que não foi intimado.
c) A espontaneidade de José só ficará excluída se e quando for lavrado o auto de infração contra João.
d) A intimação feita a João exclui a espontaneidade de João e de José.
e) A intimação feita a João não tem qualquer implicação, pois ainda não se estabeleceu a relação jurídica processual.