Questões Direito Tributário

De acordo com o princípio da irrenunciabilidade, é correto afirmar que, se um ente p...

Responda: De acordo com o princípio da irrenunciabilidade, é correto afirmar que, se um ente político não instituir desde logo o seu tributo, nada o impede de fazê-lo no momento em que julgar oportuno.

Q208115 | Direito Tributário, Especialista em Regulação de Aviação Civil Área 5, ANAC, CESPE CEBRASPE

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Com relação ao direito tributário, sistema tributário nacional,

tributos e competência tributária, julgue os itens a seguir.

De acordo com o princípio da irrenunciabilidade, é correto afirmar que, se um ente político não instituir desde logo o seu tributo, nada o impede de fazê-lo no momento em que julgar oportuno.

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