Para atender a finalidades especiais relacionadas às suas atribuições, a ALEPE poderá c...

Q20823 | Regimento Interno, Regimento Interno, Agente Legislativo, AL PE, FCC

Para atender a finalidades especiais relacionadas às suas atribuições, a ALEPE poderá constituir Comissões Temporárias. É regra atinente a esse tipo de comissão que

a) as Comissões Parlamentares Especiais têm a finalidade de representar a ALEPE em atos externos.
b) as Comissões Parlamentares Especiais devem ser constituídas através de requerimento submetido à aprovação da Mesa Diretora.
c) pode ser criada apenas por iniciativa dos integrantes da Mesa Diretora.
d) ao término da legislatura ou do prazo estabelecido para o seu funcionamento, que é improrrogável, são consideradas extintas.
e) seu relator não pode ser o autor do requerimento para a criação da Comissão Especial ou de Inquérito.