Após colher todos os elementos necessários no estabelecimento do contribuinte, o audito...

Q2085 | Direito Tributário

Após colher todos os elementos necessários no estabelecimento do contribuinte, o auditor-fiscal lavrou o auto de infração na repartição e, por via postal, intimou o sujeito passivo a comparecer na repartição para tomar ciência do lançamento. O Aviso de Recebimento foi restituído pelos Correios devidamente assinado e datado. Não tendo o sujeito passivo comparecido, o auditor tentou fazer a intimação pessoal, comparecendo ao estabelecimento fiscalizado, mas não conseguiu encontrar qualquer representante legal, mandatário ou preposto do sujeito passivo para receber a intimação. Diante disso, fez a intimação por edital. Considerados os fatos descritos pode-se dizer que a intimação

a) por edital é válida, porque precedida de tentativa de intimação pessoal e por via postal
b) não é válida porque, embora tentadas a intimação pessoal e a por via postal, a tentativa por via postal precedeu a tentativa pessoal
c) não é válida porque não restou provado ter resultado improfícua a tentativa de intimação por via postal
d) não é válida porque só se admite fazê-la por edital se não constar qualquer endereço do contribuinte nos cadastros da Receita Federal
e) é válida porque a lei admite que ela seja feita, à opção da administração, pessoalmente, por via postal ou por edital