Ao apresentar sua impugnação a auto de infração, o sujeito passivo requereu perícia, fo...

Q2086 | Direito Tributário

Ao apresentar sua impugnação a auto de infração, o sujeito passivo requereu perícia, formulando quesitos e indicando nome, endereço e qualificação profissional do seu perito. A autoridade julgadora de primeira instância, nesse caso,

a) está obrigada a deferir a realização da perícia, uma vez que o contribuinte observou os requisitos legais para a formulação do respectivo pedido
b) poderá, mediante despacho no processo, indeferir a perícia, abrindo prazo de quinze dias para o sujeito passivo recorrer do indeerimento
c) não poderá deferir a perícia sem antes ouvir o autor do auto de infração, tendo em vista o princípio do contraditório
d) se entender prescindível a perícia, poderá indeferi-la, fazendo constar da decisão o indeferimento, devidamente fundamentado
e) só poderá indeferir a perícia se a mesma for impraticável