Questões Direito Constitucional Princípios das atividades econômicas

Em sua atuação como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado de...

Responda: Em sua atuação como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado deve, por meio de lei, estabelecer as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado...


Q208785 | Direito Constitucional, Princípios das atividades econômicas, Especialista em Regulação Direito, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca dos princípios da ordem econômica presentes na Constituição de 1988, julgue os itens subseqüentes.

Em sua atuação como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado deve, por meio de lei, estabelecer as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, compatibilizando os planos nacionais e regionais de desenvolvimento.

Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 18/01/2025 14:11:17🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)

De acordo com a Constituição de 1988, em seu artigo 174, o Estado atua como agente normativo e regulador da atividade econômica, sendo responsável por estabelecer as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, compatibilizando os planos nacionais e regionais de desenvolvimento. Portanto, a afirmativa apresentada está correta.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.