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Questões Direito Tributário Tributos

Tributo é toda prestação pecuniária sancionatória de ato ilícito.

Responda: Tributo é toda prestação pecuniária sancionatória de ato ilícito.

Q209294 | Direito Tributário, Tributos, Especialista em Regulação Economia, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens a seguir relativos à definição, às finalidades básicas e à natureza jurídica do tributo.

Tributo é toda prestação pecuniária sancionatória de ato ilícito.

Certo
Errado

Mais questões de Direito Tributário x Tributos ...

1 Q192573 | Direito Tributário, Tributos, Advogado, ITAIPU BINACIONAL, UFPR

Sobre tributos, é correto afirmar:

a) Tributos como impostos, taxas, contribuições e empréstimo compulsório são entendidos como receitas públicas efetivas.
b) Viola a Constituição da República a instituição de “taxa de limpeza de via pública” cuja hipótese de incidência seja o serviço de limpeza da via pública.
c) Um município pode instituir impostos não previstos na Constituição da República, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na mesma Constituição.
d) Com o advento da Emenda Constitucional nº 39/2002, os Municípios e o Distrito Federal podem instituir taxa, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.
e) Um imposto pode ser instituído pela lei orçamentária anual, em homenagem ao princípio da economia legislativa.

2 Q224876 | Direito Tributário, Tributos, Procurador Municipal, PGM TERESINA PI, FCC

A partir do conceito legal de tributo, é possível afirmar que a multa NÃO é espécie de tributo porque o tributo

a) pode ser objeto de compensação, anistia e remissão, ao contrário da multa, que só pode ser objeto de anistia.
b) tem que ser instituído mediante lei, ao passo que a multa não se reveste desta obrigatoriedade.
c) é cobrado mediante atividade administrativa vinculada, enquanto a multa pode ser aplicada de forma discricionária pelo poder público.
d) não é sanção por ato ilícito e a multa é sanção pecuniária por prática de ato ilícito.
e) é prestação pecuniária compulsória, ao passo que a aplicação da multa não é compulsória, dependendo de condenação administrativa.

3 Q227072 | Direito Tributário, Tributos, Procurador, PGE AL, CESPE CEBRASPE

O valor cobrado pela prestação de um serviço público feito por uma concessionária ou permissionária corresponde

a) a um tributo.
b) a uma taxa.
c) a um tributo, na modalidade de taxa.
d) apenas a um imposto.
e) tão-somente a um preço público.

4 Q224730 | Direito Tributário, Tributos, Procurador, TCM RJ, FGV

Assinale a alternativa correta.

a) Segundo a Constituição, o empréstimo compulsório tem os seguintes fatos geradores: guerra externa, ou sua iminência, calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis e a conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.
b) Segundo a legislação em vigor sobre o imposto referente à transmissão causa mortis, a alíquota do referido tributo poderá ser progressiva.
c) Segundo a Lei Complementar 116/03, o contribuinte do ISS é o tomador do serviço.
d) Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a progressividade do IPTU em razão do descumprimento da função social da propriedade urbana é inconstitucional.
e) O ICMS e o IPI são tributos, segundo a Constituição de 88, obrigatoriamente seletivos, já que devem observar a essencialidade do bem.

5 Q106348 | Direito Tributário, Tributos, Analista Administrativo Contabilidade, FHS SE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação aos tributos em geral, julgue os itens a seguir.

A contribuição para o PIS e a COFINS na modalidade não- cumulativa passaram a coexistir com as contribuições cumulativas. Pelo conceito de não-cumulatividade já anteriormente adotado para o ICMS e o IPI, abate-se em cada operação o valor incidente na operação imediatamente anterior. Essa sistemática não é compatível com a tributação monofásica.

Certo
Errado

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