A contribuinte Rosa da Silva, com domicílio fiscal no Rio de Janeiro, passava férias em...

Q2093 | Direito Tributário

A contribuinte Rosa da Silva, com domicílio fiscal no Rio de Janeiro, passava férias em Brasília quando tomou conhecimento de que seu inquilino, no Rio de Janeiro, retivera imposto de renda na fonte sobre os rendimentos de aluguel que creditara em sua conta bancária. Tendo dúvida sobre se caberia ou não a retenção, uma vez que o contrato de locação fora firmado com pessoa física, mas no imóvel funcionava pessoa jurídica, formulou consulta ao Superintendente da Receita Federal da 1ª Região Fiscal, em Brasília, onde se encontrava. Considerados esses fatos, assinale a opção correta.

a) A consulta não produz efeito, porque Rosa da Silva não tem legitimidade para formulá-la, mas apenas o inquilino, na qualidade de fonte.
b) A consulta é eficaz, e da solução proferida pelo órgão regional cabe recurso, com efeito suspensivo, ao órgão central.
c) A consulta é ineficaz, porque apresentada fora do domicílio fiscal da consulente.
d) A consulta é eficaz, mas deverá ser encaminhada à Superintendência da 7ª Região Fiscal (Rio de Janeiro) após solucionada.
e) A consulta é eficaz, podendo ser solucionada indiferentemente pela Superintendência da 1ª RF ou da 7ª RF, e da solução cabe pedido de reconsideração.