Questão 20936: Tal qual o ressarcimento pelo particular por prejuízo ao ...

Tal qual o ressarcimento pelo particular por prejuízo ao erário, é imprescritível a pretensão do administrado quanto à reparação de dano perpetrado pelo Estado.

Q20936 | Conhecimentos Específicos, Responsabilidade Civil do Estado, Técnico Administrativo, ANATEL, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.

Tal qual o ressarcimento pelo particular por prejuízo ao erário, é imprescritível a pretensão do administrado quanto à reparação de dano perpetrado pelo Estado.

Certo
Errado

Mais questões de Conhecimentos Específicos x Responsabilidade Civil do Estado ...

1 Q20934 | Conhecimentos Específicos, Responsabilidade Civil do Estado, Técnico Administrativo, ANATEL, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.

A conduta do lesado, a depender da extensão de sua participação para o aperfeiçoamento do resultado danoso, é relevante e tem o condão de afastar ou de atenuar a responsabilidade civil do Estado.

Certo
Errado

2 Q20935 | Conhecimentos Específicos, Responsabilidade Civil do Estado, Técnico Administrativo, ANATEL, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.

De acordo com o princípio da presunção de constitucionalidade, o Estado não pode ser responsabilizado por danos oriundos de lei posteriormente declarada inconstitucional.

Certo
Errado

3 Q20933 | Conhecimentos Específicos, Responsabilidade Civil do Estado, Técnico Administrativo, ANATEL, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.

Caso seja impossível a identificação do agente público responsável por um dano, o Estado será obrigado a reparar o dano provocado por atividade estatal, mas ficará inviabilizado de exercer o direito de regresso contra qualquer agente.

Certo
Errado