Em recurso dirigido ao Conselho de Contribuintes, o sujeito passivo argüiu preliminar d...

Q2097 | Direito Tributário

Em recurso dirigido ao Conselho de Contribuintes, o sujeito passivo argüiu preliminar de decadência do direito da Fazenda de efetuar o lançamento. O Conselheiro Relator, representante da Fazenda, ao proferir seu voto, acatou a preliminar. Colocada em votação a preliminar, quatro conselheiros acolheramna e quatro, entre os quais o Presidente da Câmara, rejeitaram-na.Nesse caso,

a) tendo em vista o empate, prevalece o voto do Relator, sendo acatada a preliminar e cancelada a exigência
b) prevalece o voto do Presidente, sendo rejeitada a preliminar; assim sendo, uma vez que o Relator foi vencido e não ultrapassa a preliminar, não votará ele quanto ao mérito
c) rejeitada a preliminar pelo voto de qualidade, por ter sido, o Relator, vencido na preliminar, a votação quanto ao mérito fica adiada para a primeira sessão seguinte
d) considera-se rejeitada a preliminar pelo voto de qualidade e, proclamada a rejeição, deve o Conselheiro Relator vencido votar quanto ao mérito
e) os conselheiros que acolheram a preliminar podem se abster de votar quanto ao mérito