Ao formalizar seu voto, o Conselheiro Relator cometeu erro de cálculo, prejudicial à Fa...

Q2098 | Direito Tributário

Ao formalizar seu voto, o Conselheiro Relator cometeu erro de cálculo, prejudicial à Fazenda Nacional, o que foi detectado pela autoridade incumbida da execução do acórdão.Nesse caso,

a) mediante representação da autoridade incumbida da execução do acórdão, o erro será retificado pela Câmara
b) tratando-se de simples erro de cálculo, a autoridade incumbida da execução do acórdão pode proceder à correção
c) a autoridade incumbida da execução do acórdão deve representar ao Procurador da Fazenda Nacional, para que este apresente Recurso junto à Câmara Superior de Recursos Fiscais
d) o Presidente da Câmara poderá, a pedido da autoridade incumbida da execução do acórdão, retificar o erro
e) a autoridade tem o prazo de cinco dias para requerer a retificação ao Relator