
Por Camila Duarte em 02/01/2025 23:29:37🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
O enunciado está correto. De acordo com a legislação sanitária específica para os estabelecimentos de dispensação de medicamentos, o conselho regional de farmácia é o órgão responsável pela fiscalização do exercício profissional do farmacêutico nos seus aspectos técnicos e éticos. Portanto, toda farmácia deve ser registrada no órgão estadual da jurisdição na qual esteja instalada e comprovar que as atividades desenvolvidas no estabelecimento são exercidas por profissionais habilitados e registrados, conforme determina a Lei nº 3.820/60 e o Decreto nº 85.878/81.
O enunciado está correto. De acordo com a legislação sanitária específica para os estabelecimentos de dispensação de medicamentos, o conselho regional de farmácia é o órgão responsável pela fiscalização do exercício profissional do farmacêutico nos seus aspectos técnicos e éticos. Portanto, toda farmácia deve ser registrada no órgão estadual da jurisdição na qual esteja instalada e comprovar que as atividades desenvolvidas no estabelecimento são exercidas por profissionais habilitados e registrados, conforme determina a Lei nº 3.820/60 e o Decreto nº 85.878/81.