João da Silva, casado, proprietário de um terreno avaliado em R$150.000,00 e da casa on...

Q2100 | Direito Tributário

João da Silva, casado, proprietário de um terreno avaliado em R$150.000,00 e da casa onde mora com a família, avaliada em R$200.000,00, tomou empréstimo de R$100.000,00 em instituição financeira, dando, como garantia, hipoteca do terreno. João veio a falecer sem ter pago o empréstimo e deixando, ainda, uma dívida de imposto de renda de R$180.000,00, formalizada um ano após a constituição da hipoteca sobre o terreno, já vencida e inscrita na Dívida Ativa da União. Os únicos bens integrantes do espólio são o terreno e a casa acima mencionados.Sabendo que a lei considera impenhorável o imóvel residencial da entidade familiar, assinale a opção correta.

a) A Fazenda Pública ficou sem qualquer garantia quanto ao seu crédito, pois a casa é impenhorável e o terreno está gravado com hipoteca constituída antes da constituição do crédito da Fazenda.
b) O terreno e a casa respondem pelo pagamento do débito inscrito na Dívida Ativa, uma vez que não podem ser opostas à Fazenda Pública quaisquer cláusulas que onerem ou gravem com impenhorabilidade ou inalienabilidade dos bens.
c) Por ser o valor da casa suficiente para responder pela dívida para com a Fazenda Pública, e estando o terreno hipotecado, apenas a casa poderá ser penhorada.
d) A Fazenda ficou sem qualquer garantia, porque, com o falecimento, abre-se a sucessão e os bens transmitem-se imediatamente aos sucessores. Uma vez que os sucessores não são os devedores titulares, não terá a Fazenda como executar a dívida, por falta de garantia.
e) O terreno responde pelo pagamento da Dívida Ativa da Fazenda Pública.