Por Camila Duarte em 13/01/2025 16:10:54🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b) Errado
A terceirização de mão de obra pela administração pública é regulamentada pela Lei nº 8.666/93, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. De acordo com essa lei, a contratação de serviços terceirizados deve seguir os procedimentos de licitação, exceto nos casos previstos em lei.
Portanto, não é possível firmar um contrato de terceirização verbalmente, mesmo que o valor seja inferior a R$ 4.000,00. Todos os contratos devem ser formalizados por escrito e seguir os trâmites legais previstos na legislação.
A terceirização de mão de obra pela administração pública é regulamentada pela Lei nº 8.666/93, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. De acordo com essa lei, a contratação de serviços terceirizados deve seguir os procedimentos de licitação, exceto nos casos previstos em lei.
Portanto, não é possível firmar um contrato de terceirização verbalmente, mesmo que o valor seja inferior a R$ 4.000,00. Todos os contratos devem ser formalizados por escrito e seguir os trâmites legais previstos na legislação.