Por David Castilho em 31/05/2025 07:03:37🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
A alternativa correta é a letra b). De acordo com o Código Civil brasileiro, especificamente no artigo 356, a dação em pagamento, que é a entrega de um bem para extinguir uma obrigação, pode ser revertida caso o bem entregue seja objeto de evicção. A evicção ocorre quando o credor perde a posse do bem recebido devido a um vício jurídico anterior à dação. Nesse caso, a obrigação original é restabelecida, e a quitação anteriormente concedida perde seu efeito, ressalvados os direitos de terceiros. Portanto, a alternativa b) descreve corretamente uma situação prevista no Código Civil.
As demais alternativas estão incorretas:
a) O Código Civil, no artigo 478, prevê a possibilidade de revisão contratual em casos de onerosidade excessiva devido a eventos extraordinários e imprevisíveis.
c) O direito de demandar pela evicção, conforme o artigo 447 do Código Civil, não se aplica se o adquirente sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.
d) A resilição bilateral, que é a rescisão de um contrato por acordo mútuo, deve respeitar a mesma forma exigida para a celebração do contrato, conforme o artigo 472 do Código Civil.
A alternativa correta é a letra b). De acordo com o Código Civil brasileiro, especificamente no artigo 356, a dação em pagamento, que é a entrega de um bem para extinguir uma obrigação, pode ser revertida caso o bem entregue seja objeto de evicção. A evicção ocorre quando o credor perde a posse do bem recebido devido a um vício jurídico anterior à dação. Nesse caso, a obrigação original é restabelecida, e a quitação anteriormente concedida perde seu efeito, ressalvados os direitos de terceiros. Portanto, a alternativa b) descreve corretamente uma situação prevista no Código Civil.
As demais alternativas estão incorretas:
a) O Código Civil, no artigo 478, prevê a possibilidade de revisão contratual em casos de onerosidade excessiva devido a eventos extraordinários e imprevisíveis.
c) O direito de demandar pela evicção, conforme o artigo 447 do Código Civil, não se aplica se o adquirente sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.
d) A resilição bilateral, que é a rescisão de um contrato por acordo mútuo, deve respeitar a mesma forma exigida para a celebração do contrato, conforme o artigo 472 do Código Civil.