Com relação ao regime disciplinar dos servidores públicos civis da União, julgue o item...

Responda: Com relação ao regime disciplinar dos servidores públicos civis da União, julgue o item que se segue. Suponha que um servidor da ANTT tenha discutido com seu chefe e agredido-o, e qu...

Q21152 | Noções de Ética, Ética na Administração Pública, Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, ANTT, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Com relação ao regime disciplinar dos servidores públicos civis da União, julgue o item que se segue.

Suponha que um servidor da ANTT tenha discutido com seu chefe e agredido-o, e que tenha sido instaurado processo criminal contra esse servidor acusando-o de ter cometido, nessa situação, crime de lesão corporal. Nesse caso, mesmo que o servidor seja absolvido no processo penal, por ter sido demonstrado que não houve lesão corporal, ele poderá responder administrativamente por insubordinação, devido à discussão.

Certo
Errado

Por Camila Duarte em 30/12/2024 04:18:34🎓 Equipe Gabarite

Para responder a essa questão, é importante entender o regime disciplinar dos servidores públicos civis da União. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a conduta do servidor público está sujeita a penalidades em caso de infração disciplinar.

No caso apresentado, o servidor da ANTT discutiu com seu chefe e agrediu-o, sendo instaurado um processo criminal contra ele por crime de lesão corporal. Mesmo que o servidor seja absolvido no processo penal por não ter sido comprovada a lesão corporal, ele ainda poderá responder administrativamente por insubordinação devido à discussão.

Portanto, a afirmativa está correta, pois o servidor pode sim responder administrativamente por insubordinação, mesmo que tenha sido absolvido no processo penal quanto ao crime de lesão corporal.

Gabarito: a) Certo

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1 Q24277 | Noções de Ética, Ética na Administração Pública, Analista Técnico, CFP, QUADRIX, Ensino Superior

O Estado Democrático de Direito baseia-se em uma sociedade livre, justa e solidária, como afirma nossa Constituição, na qual o poder deve emanar do povo, sendo exercido em seu proveito, diretamente, ou por meio de representantes eleitos. Deve ser um Estado promotor de justiça social, tendo a legalidade como princípio basilar. Porém, a lei não deve ficar adstrita em uma esfera puramente normativa e abstrata, mas, sim, deve influir na realidade social do povo. Os princípios que alicerçam o Estado Democrático de Direito são, exceto:

a) princípio da constitucionalidade.
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c) igualdade.
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2 Q19421 | Noções de Ética, Ética na Administração Pública, Agente Administrativo, AGU, IDECAN, Ensino Médio

"Para que haja conduta ética é preciso que a pessoa conheça a diferença entre bem e mal, certo e errado, permitido e proibido, virtude e vício. A pessoa não só conhece tais diferenças, mas também reconhece-se como capaz de julgar o valor dos atos e das condutas e de agir em conformidade com os valores morais, sendo por isso responsável por suas ações e sentimentos e pelas consequências do que faz e sente. Tem a capacidade para avaliar e pesar as motivações pessoais, as exigências feitas pela situação, as consequências para si e para os outros, a conformidade entre meios e fins, a obrigação de respeitar o estabelecido ou de transgredi-lo, se o estabelecido for imoral ou injusto."

(CHAUÍ, Marilena. Convite à filosofia. São Paulo: Ática, 2000. Adaptado.)

Com base no texto, assinale a alternativa que identifica corretamente condições indispensáveis para a conduta ética.

a) Vontade e busca da felicidade.
b) Bondade e sentido inato de justiça.
c) Competência profissional e virtude.
d) Consciência moral e responsabilidade.
e) Habilidade e conhecimento acadêmico.

3 Q22979 | Noções de Ética, Ética na Administração Pública, Técnico Bancário, Caixa Econômica Federal, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Texto associado.

Com relação a ética, ética empresarial e ética profissional, julgue os itens a seguir.

Os valores morais refletem decisões tomadas no seio da sociedade acerca do conceito comum de vida boa. Esses valores acarretam um conjunto de proibições e permissões que determinam o que é moralmente importante não apenas para aqueles que partilham e reconhecem esses comandos éticos, mas, universalmente, para todos os seres humanos.

Certo
Errado

4 Q20555 | Noções de Ética, Ética na Administração Pública, Técnico Administrativo, ANTAQ, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Considerando os conceitos de ética e moral, julgue o item abaixo.

A ética é a ciência do comportamento moral dos homens em sociedade.

Certo
Errado

5 Q25515 | Noções de Ética, Ética na Administração Pública, Técnico Judiciário, CNJ, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Texto associado.

Acerca de ética no serviço público, julgue os itens a seguir.

Um servidor público que tenha seu nome vinculado a qualquer atividade empresarial suspeita pode incorrer em falta ética.

Certo
Errado

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