A Lei 400, de 22.12.97, concede isenção do ITCD, em transmissão hereditária de imóve...

a) Constituir o único bem de espólio.

b) Ser prédio de residência.

c) O de cujus haver sido servidor público estadual.

d) Valor do bem não ultrapassar 20.000 UPF/AP.

e) Concorrer, no inventário, apenas o cônjuge ou filhos do de cujus.

Responda: A Lei 400, de 22.12.97, concede isenção do ITCD, em transmissão hereditária de imóvel, na qual se verifique o implemento das condições apontadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma